Regulamento de Compra

QUEM PODE COMPRAR NA ODONTO DENTAL
Somente acadêmicos* de odontologia, dentistas, protéticos*, laboratório de prótese* e clínicas, devidamente habilitados ao exercício da profissão, podem realizar compras pela loja da Odonto Dental, ou seja, é necessário possuir N° de matricula, CRO, TPD ou CNPJ de serviços odontológicos.
*Atenção: A venda de resinas e clareadores só será permitida para profissionais com registro no Conselho de Classe, segundo determinação da ANVISA. Pedidos efetuados por profissionais sem CRO serão imediatamente cancelados, mesmo após confirmação de pagamento.
 
1 – Definições:
1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
Área Restrita: Seção do Portal que é acessada mediante o fornecimento de senha;
Autenticação: Ato do visitante do site inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;
Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.odontodental.com.br.
Funcionalidades restritas: Funcionalidades que só podem ser utilizadas pelos visitantes mediante autenticação, tais como a compra de produtos, a área Minha Conta e Meus Pedidos;
Visitante do Site: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.odontodental.com.br;
Portal: designa o endereço eletrônico www.odontodental.com.br;
Produtos regulares: Todos aqueles disponíveis em estoque da loja virtual Odonto Dental;
Usuário: Todo visitante do site autenticado no portal www.odontodental.com.br.
 
2 – Funcionamento da Loja Virtual Odonto Dental:
2.1. O site Odonto Dental oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos e serviços através de sua loja virtual, bastando aos visitantes preencherem o cadastro no site (com CRO válido. Ler seção “Quem pode comprar”), consoante as condições expostas nos Termos de Uso.
2.2. A loja virtual Odonto Dental disponibiliza aos visitantes produtos odontológicos diretos de fábrica, podendo ser visualizados ao longo de todo o site e através de seus atalhos de navegação.
2.3. Para adquirir um produto o visitante deve ter um cadastro dentro do site Odonto Dental e estar devidamente autenticado.
2.4. Dentre as escolhas possíveis dos produtos disponíveis, os usuários podem adquirir os produtos regulares, produtos de edição limitada e produtos em últimas unidades.
2.5. Ao escolher os produtos que deseja adquirir, o usuário deve adicionar os mesmos à sua cesta de compras e, após adicionar todos os produtos de seu interesse, deverá proceder à finalização do pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento do mesmo.
 
3 – Preços das Mercadorias:
3.1. Os preços de produtos praticados no site Odonto Dental, são exclusivamente destinados apenas para dentistas que atuam no território nacional brasileiro.
 
4 – Entrega das Mercadorias:
4.1. A Odonto Dental utiliza os serviços de terceiros para a entrega de seus produtos, podendo o tempo de recebimento variar de acordo com o CEP do destinatário.
4.1.1. Os prazos de entrega dos Correios variam conforme as regiões do Brasil.
Regiões SUL – SUD – CO – NE: Até 8 dias.
Região NO: Até 10 dias.
Região Amazônica: Até 25 dias.                
Estes terceiros estão devidamente habilitados e autorizados a prestarem este serviço, de acordo aos procedimentos exigidos pela ANVISA.
4.2. Para compras acima de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o frete para todo o Brasil será grátis, caso contrário, o valor cobrado será automaticamente calculado no momento da compra.
 
5 – Aquisição de Produtos:
5.1. Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual Odonto Dental, com as formas de pagamento abaixo:
a) Depósito Bancário;
b) Cartão de Crédito;
c) PIX ou Boleto Bancário à vista;
5.2. Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site e/ou pelos e-mails informativos:
a) Pedido efetuado – comprova o registro do pedido nos sistemas da Odonto Dental;
b) Pedido pago - pagamento efetuado e pronto para a separação;
c) Pedido em separação – Pedido está com a RDC sendo implantado ou em preparação para faturamento e posterior envio;
d) Pedido enviado – Pedido está com a transportadora, a caminho de ser entregue;
e) Pedido entregue – Pedido foi entregue ao consumidor;
f) Pedido cancelado – impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:
I – Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;
II – Pedido com pagamento por boleto bancário não realizado no prazo de vencimento estabelecido ou com valor insuficiente;
III – Alguma inconsistência no funcionamento do próprio sistema, como o travamento do computador ou algum erro de operação;
IV – Motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.
5.2.1. A evolução no transporte do pedido pode ser verificada, clicando em cima do código de rastreio do pedido, disponibilizado na área “MINHA CONTA”, Ao clicar você verá uma lista dos seus últimos pedidos com o status e as atualizações dentro de cada pedido.
5.2.2. A cada avanço no estágio de seu pedido, a Odonto Dental enviará um e-mail ao usuário, indicando a atual situação.
5.2.3. Caso o pedido feito não possa ser entregue em virtude de falta de estoque dos produtos, a Odonto Dental entrará em contato com o comprador através da Central de Relacionamento com o Cliente para buscar a melhor solução.
 
6 – Atendimento ao usuário:
6.1. Caso o usuário tenha alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento de algum procedimento da Loja Virtual ou das compras propriamente ditas, poderá acessar a área de Atendimento neste site.
Responsabilidades dos envolvidos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO: Fica autorizado a emissão de duplicatas/boletos para cobrança das parcelas e o seu protesto na hipótese de não pagamento, ficando ainda autorizada a cessão do crédito. Qualquer atraso no pagamento será acrescido multa de 2% (dois por cento), correção monetária (IGPM/FGV) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A falta de pagamento de quaisquer das parcelas antecipará o vencimento das demais, autorizando a imediata execução do saldo devedor.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA PROPOSTA: O presente pedido passará a ter válidade de compra e venda após a aceitação expressa da VENDEDORA ou pela entrega de todos os produtos após avaliação de crédito e límite de compra em função de faturamentos anteriores
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXPEDIÇÃO: A previsão de expedição dos produtos mencionados no pedido (frente) começa a contar após a análise de crédito ou em caso de financiamento bancário, ou a contar da data do pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento pela VENDEDORA. A entrega ao destino final após a expedição dependerá da localização geográfica do cliente e as variáveis logísticas necessárias para o deslocamento até o mesmo e será feita em horário comercial, podendo ser alterada na hipótese de casos fortuitos ou de força maior. Caso a entrega não possa ser realizada por culpa do COMPRADOR, este deverá arcar com as eventuais despesas de transporte e armazenagem do produto.
CLÁUSULA QUINTA – DO FRETE: O frete será gratuito para todas as compras cujo valor seja superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para profissionais que utilizam para o seu consumo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PREPARAÇÃO DO LOCAL: É de responsabilidade integral do COMPRADOR a preparação do local conforme Manual de Pré-Instalação (não aplicavél para os materiais consumíveis).
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA: A garantia dos produtos são aquelas constantes art. 50, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor e podem existir prazos e condições diferentes com relação a produtos de fabricação de terceiros (vide Certificado de Garantia). Perda da garantia: a) Armazenamento inadequado ou violação; b) uso incorreto do produto; c) quedas ou batidas que o equipamento possa sofrer ou falta de observação e atendimento às orientações do Manual do Proprietário.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA: A garantia não exime o cliente do pagamento e demais decorrencias do produto, maiores informações vide certificado de garantia do produto.
CLÁUSULA OITAVA – DA DESISTÊNCIA: Após a entrega dos produtos: aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das parcelas pagas, despesas relativas à entrega e devolução dos produtos.
Fica autorizado o registro do presente contrato (Lei nº 6.015/73) e eleito o foro de Joinville, Estado de Santa Catarina. Para que surtam os efeitos legais, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
 
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